Consolida objetivos e requisitos mínimos para as intervenções do Programa Territórios Educadores e constitui o Grupo de Trabalho para Gerenciamento dos Territórios Educadores.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria e autoriza o uso dos distintivos de curso de Agentes Multiplicadores e Agentes Promotores do Programa GEPAD - Grupo de Educação e Prevenção às Drogas.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a vedação do uso de técnicas de estrangulamento com qualquer parte do corpo ou tipo de instrumento pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece rotinas para a comunicação e registro de ocorrências consideradas relevantes e/ou graves para a cadeia de comando da Guarda Civil Metropolitana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
| Situação |
ALTERADO |
